Como fica o Licenciamento Ambiental para as empresas da cidade de Diadema?

O Licenciamento Ambiental das empresas de Diadema será uma realidade a partir de 20/03/2023.

Trata-se de transferir os licenciamentos ambientais, hoje realizados pela CETESB, para o Município de Diadema por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos.

Desde a Lei 2587/2007, nosso Sistema de Gestão Ambiental já prefigurava essa prerrogativa, sendo atualizada posteriormente pelas leis complementares 4061/21 e 4334/22.

Histórico

No mês de maio de 2021, o projeto para obtenção da licença ambiental por parte do município foi aprovado. Desde então, os profissionais passaram por treinamentos oferecidos pela Cetesb e outros órgãos, preparando-se para o oferecimento do serviço desde março de 2022, em Diadema.

De acordo com a norma do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) separa as empresas. Sob a luz desta resolução, conforme a declaração do secretário, entre 75% e 80% das organizações de Diadema receberão a concessão de licenças municipais.

Somos

Ao adotar o selo eureciclo, as empresas estão, na verdade, investindo em uma rede de cooperativas e operadores parceiros, que são remunerados pelo serviço prestado de coleta e direcionamento de resíduos para a reciclagem.

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